Termos de Serviço
Última atualização: 7 de março de 2026
1. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Associados.app, operada por Perfect Patch Networking, Lda. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos. Se não concordar com alguma das disposições, não deve utilizar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Associados.app é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de associados, destinada a associações e organizações. O serviço inclui, entre outras funcionalidades:
- Gestão de sócios e campos personalizados
- Geração e cobrança de quotas
- Painel estatístico e relatórios
- Notificações por email e SMS
- Página pública e formulários de inscrição online
- Gestão de eventos e publicação nas redes sociais
- Pagamentos digitais (Stripe, Multibanco, MB WAY)
3. Registo e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Recomendamos a ativação da autenticação de dois fatores para maior segurança.
4. Planos e Pagamentos
A plataforma oferece diferentes planos de subscrição (Gratuito, Essencial e Profissional), cada um com funcionalidades e limites específicos. Os planos pagos são faturados mensalmente ou anualmente, conforme a opção selecionada.
Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao final do período faturado.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e ética. É proibido:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
- Carregar conteúdos maliciosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
- Sobrecarregar ou interferir com o funcionamento da plataforma
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
6. Propriedade dos Dados
Os dados introduzidos na plataforma pelos utilizadores permanecem propriedade dos mesmos. O Associados.app atua como processador de dados nos termos do RGPD. O utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento e solicitar a sua eliminação em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
7. Integrações com Terceiros
A plataforma integra-se com serviços terceiros (Stripe, SendGrid, Twilio, Meta/Facebook/Instagram) para fornecer funcionalidades adicionais. A utilização destas integrações está sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores. O Associados.app não se responsabiliza por interrupções ou alterações nos serviços de terceiros.
8. Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Seremos informados com antecedência sempre que possível sobre manutenções programadas.
9. Limitação de Responsabilidade
O Associados.app é fornecido “tal como está”. Na medida permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perda de dados ou lucros cessantes.
10. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos de serviço, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando o suporte.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da plataforma, será competente o foro da comarca da sede da Perfect Patch Networking, Lda., sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página e, em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados por email. A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de [email protected].